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Especial I.R - Pessoa Fisica

É final de mais um exercício, mas há ainda algumas pessoas que não estão se lembrando do IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA. Você tem se lembrado? Iniciando agora os preparativos, não só fará com que as preocupações sejam menores quando for declarar o Imposto de Renda, mas também poderá fazer com que recuperem mais dinheiro (restituição) ou diminua os valores pagos nos impostos. E para isto, existem ferramentas legais que dão estas condições a você contribuinte. No caso de RESTITUIÇÃO ou REDUÇÃO DE IMPOSTO A PAGAR, você poderá utilizar de alguns dos benefícios abaixo:

  • PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL): Somente o plano de previdência PGBL, permite abatimento no Imposto de Renda. Para calcular, basta aplicar o percentual de 12% sobre o total de rendimentos tributáveis do exercício. Poderá o contribuinte realizar esta aplicação da forma que desejar, podendo ser mensal, semestral ou através de um único aporte, mas devendo ser feito dentro do exercício corrente. Este plano é feito em agências bancárias. Lembrando que, caso venha efetuar em exercício posteriores o saque desta previdência, o valor sacado será tributado, conforme tabela vigente do imposto de renda.
  • DESPESAS MÉDICAS / PLANOS DE SAÚDE / PENSÃO ALIMENTÍCIA: Ítem de suma importância para quem deseja reduzir imposto ou ter restituição. E, para quem deseja utilizar destes benefícios, é necessário guardar adequadamente todos os documentos correspondentes como Recibos, Notas Fiscais e/ou depósitos. Com a instituição da DMED - Declaração de Serviços Médicos, que deverá ser entregue em 2011 com todas informações sobre serviços médicos prestados durante o ano de 2010, a Receita Federal irá reduzir significadamente as irregularidades sobre este tipo de dedução.
  • EDUCAÇÃO: Podemos também utilizar de despesas com Instrução, desde de que sejam para o Ensino Fundamental (Escolas de ensino básico, médio e superior). Despesas com cursos de lingua estrangeiras, dança, música ou outros não são dedutíveis. Para ter direito a dedução, basta guardar todos os pagamentos realizados ou solicitar a instituição de ensino Declaração de Pagamentos, que deverá ser impressa em papel timbrado, assinada e carimbada.
  • DOAÇÃO: Não chega a ser uma DEDUÇÃO, mas é uma forma de UTILIZAR O DINHEIRO QUE PAGA DE IMPOSTO EM AÇÕES QUE TRARÃO BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA SUA CIDADE . O limite é de 6% sobre o IMPOSTO DEVIDO na declaração e só pode ser realizado pelo contribuinte que faz opção pela Declaração Imposto de Renda - Modelo Completo. Um dos principais projetos para deixar na sua cidade imposto que irá para os Cofre Públicos é realizar destinação para o FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA, mas também existem projetos como Incentivos a atividades culturais, artísticas, audiovisuais e desporto.
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO: O contribuinte que possui empregada doméstica, devidamente registrada com Carteira de Trabalho assinada, realizando corretamente os pagamentos de INSS, poderá DEDUZIR em seu Imposto o valor referente a parte patronal, bastando guardar xerox dos pagamentos efetuados, bem como os dados pessoais da funcionário, especialmente Nome Completo, CPF e No. Inscrição NIT ou PIS. Esta dedução está a um empregado por contribuinte.

Para você que é PROFISSIONAL LIBERAL, existe ainda a possibilidade de se realizar a escrituração do LIVRO CAIXA, informando todas as despesas utilizadas para exercer a sua profissão; despesas estas que, observadas as questões de legalidade, vem reduzir o saldo de imposto a ser pago e/ou aumentar o direito a restituição. É importante ter em mente que em nada adiantará usufruir das deduções acima, se você contribuinte não ficar atento na prestação de informações sobre rendimentos, aquisção de imóveis, veículos e outros patrimonios, aplicações financeiras e em bolsas de valores e despesas com cartão de crédito.


Hoje, trabalhando de forma inteligente, utilizando-se das evoluções tecnológicas e do cruzamento de informações, a Receita Federal está fechando o cerco a todos os contribuinte. E podemos destacar algumas destas ferramentas:

  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Fonte): Com esta declaração, a Receita Federal tem acesso a todos os rendimentos pagos ao contribuinte por Pessoas Jurídicas, bem como também é informado nesta declaração, o Imposto de Renda pago pelas empresas administradoras de cartão de crédito, que, através de simples cálculo, poderá chegar ao gasto anual com cartão de crédito de qualquer pessoa física; bem como é informado também todo o imposto de renda retido por compra/venda de ações em Bolsa de Valores.
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): Nesta declaração, são informados para a Receita Federal todos os Rendimentos de Aluguéis auferidos pelo contribuinte.
  • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias): Declaração feita pelos Cartórios de Notas e de Imóveis, através da qual a Receita Federal tem mensalmente de toda e qualquer venda/aquisição imobiliária realizada pelo contribuinte.
  • Declaração Final de Espolio: Declaração entregue após o encerramento de Processo de Inventário. Nesta declaração são informados todos os Beneficiários do Espólio, bem como os bens inventariados e seus respectivos valores.
  • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira): Esta é uma das declarações em que, caso o contribuinte não acompanhe com atenção todo seu movimento financeiro, poderá cair facilmente em malha fina. É através desta declaração, que é transmitida semestralmente pelos Bancos, que a Receita Federal passa a ter informações sobre TODOS DEPÓSITOS e INVESTIMENTOS realizados pelo titular da Conta. Assim, vale lembrar ao contribuinte que, os RENDIMENTOS auferidos no exercício, devem ser coerentes com os depósitos/investimentos financeiros realizados.
  • DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações)

Desta forma, você deve lembrar que são inúmeras as situações que merecem conhecimento apurado e atualizado da legislação fiscal, que compete apenas ao PROFISSIONAL QUALIFICADO. A assistência de um profissional evitará omissões/erros e certamente lhe ensejará benefícios, como a redução legal de seu Imposto de Renda. Mediante ao passo de procurar o profissional, você também deve utilizar como critério de escolha para este, sua experiência e competência, já que, como vimos, a Receita Federal está preparadapara eventuais problemas.

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