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Hoje é

Obrigatoriedade

Quem é obrigado

As pessoas jurídicas ou equiparadas (todas as empresas que tem CNPJ) que são prestadoras de serviço de saúde e as operadoras de plano privado de assistência médica.

São considerados Prestadores de Serviços de Saúde: 

  • Psicólogos 
  • Fisioterapeutas 
  • Terapeutas Ocupacionais 
  • Fonoaudiólogos 
  • Dentistas 
  • Hospitais 
  • Laboratórios 
  • Serviços Radiológicos 
  • Serviços de Próteses Ortopédicas e Dentárias 
  • Clinicas Médicas  de qualquer especialidade 
  • Geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde 
  • Entidades de Ensino a deficiente Físico ou Mental  

Quem não é obrigado

As empresas que estejam Inativas;

As empresas Ativas que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoa jurídica.

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